Militares acusados de assassinar menor pedem para responder a processo em liberdade

Confenen contesta mudanças nas atribuições da Justiça do Trabalho a partir da reforma do Judiciário

ADI contesta provimento que limita atividade docente de magistrados

Inadequação da denúncia não anula processo se a sentença já foi prolatada

Fuga de prisão é falta grave e autoriza a regressão de regime prisional

Direito de defesa é irrenunciável e confissão não dispensa produção de provas para condenação

Empresas de encomendas expressas pedem suspensão de ações movidas pela ECT

É ilegal reprovação de candidato se há impossibilidade matemática em calcular 50% de acerto

Juízo de São Paulo é competente para julgar ação proposta por empresário de café

"Contrato de gaveta" legitima cessionário a requerer revisão de financiamento no SFH

Supremo volta a negar foro privilegiado para secretário de Estado

Justiça Trabalhista deve julgar indenizações por danos decorrentes de relação de trabalho

STJ decidirá se acusada de infrações de trânsito poderá receber CNH definitiva

Deputado pede suspensão de ações por improbidade administrativa

Pedido de informações à Justiça paraense sobre morte de freira está sendo enviado neste momento

Suposto envolvido no caso Propinoduto pede HC ao Supremo

Cooperativa deve pagar multa devida por correção monetária de gratificação natalina

Recurso interposto sem a assinatura de advogado é inexistente

Justiça Estadual é competente para julgar crime em tentativa de embarque

Suspenso indiciamento de empresário e ex-candidato a deputado em São Paulo

Não se justifica a determinação do indiciamento de acusado quando já recebida a denúncia. A consideração foi feita pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Edson Vidigal, ao conceder liminar para sustar o indiciamento do empresário Carlos Alberto de Mello Caboclo, ex-presidente da Meca Sports Promoções e Produções de Eventos, de São Paulo, e também candidato a deputado federal nas eleições de 2002.